Termos de Uso

Última atualização: 05 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma Viva Docol (doravante "Plataforma"), disponível no endereço vivadocol.com.br, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, de forma irrevogável e irretratável.

1.2. A utilização da Plataforma implica na aceitação automática e integral de todas as condições aqui estabelecidas, bem como de quaisquer políticas complementares publicadas pela DOCOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (doravante "Docol"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 75.339.051/0001-41, estabelecida à Av. Edmundo Dowbrava, 1.001, Zona Industrial Norte, Joinville-SC, CEP 89219-502.

1.3. Caso o usuário não concorde com quaisquer dos termos aqui dispostos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

2. Definições e Escopo

2.1. A Plataforma Viva Docol é um sistema de relacionamento destinado a profissionais da área de Arquitetura, Engenharia e Design de Interiores, bem como lojistas revendedores, que tem por objetivo fornecer conteúdos, experiências e funcionalidades relacionadas ao programa de relacionamento Viva Docol.

2.2. Para fins destes Termos, considera-se "Usuário" toda pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma, independentemente de cadastro.

2.3. Estes Termos aplicam-se a todas as funcionalidades, ferramentas, conteúdos e serviços oferecidos por meio da Plataforma, inclusive futuras atualizações e novas funcionalidades.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Para acessar determinadas funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá efetuar cadastro, fornecendo informações completas, verdadeiras e atualizadas, sendo integralmente responsável pela veracidade de todos os dados fornecidos.

3.2. O Usuário é exclusivamente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha), respondendo por quaisquer atividades realizadas em sua conta, sejam elas autorizadas ou não.

3.3. A Docol reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar qualquer cadastro, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, sempre que identificar irregularidades, informações falsas, duplicidade de cadastros, uso indevido ou violação destes Termos.

3.4. A Docol não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário em razão de negligência, descuido ou compartilhamento das credenciais de acesso.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, marcas registradas, nomes comerciais, layout, código-fonte, software, bases de dados, vídeos, áudios e qualquer outro material — é de propriedade exclusiva da Docol ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e tratados internacionais aplicáveis.

4.2. É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, licenciar, criar obras derivadas, transferir ou vender qualquer informação, software, produto ou serviço obtido a partir da Plataforma, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da Docol.

4.3. O uso não autorizado de qualquer conteúdo da Plataforma sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis, respondendo este por perdas e danos, incluindo honorários advocatícios.

5. Uso da Plataforma e Condutas Proibidas

5.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação vigente, estes Termos e quaisquer normas e regulamentos aplicáveis.

5.2. É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que atentem contra direitos de terceiros;
• Praticar ou tentar praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software da Plataforma;
• Utilizar robôs, crawlers, scrapers ou quaisquer meios automatizados para acessar a Plataforma ou coletar dados sem autorização expressa;
• Transmitir vírus, malware, worms ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Interferir na segurança, integridade ou funcionamento normal da Plataforma;
• Criar cadastros falsos ou se passar por terceiros;
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem consentimento;
• Utilizar a Plataforma de forma que possa gerar sobrecarga indevida na infraestrutura.

5.3. A Docol reserva-se o direito de, unilateralmente e sem aviso prévio, bloquear, suspender ou cancelar o acesso de qualquer Usuário que viole os presentes Termos, sem prejuízo de adotar as medidas judiciais cabíveis.

6. Disponibilidade e Modificações

6.1. A Docol não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros, falhas, vírus ou outros componentes nocivos. O acesso poderá ser temporariamente suspenso para manutenções, atualizações ou por motivos técnicos, sem necessidade de aviso prévio.

6.2. A Docol reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade, recurso ou conteúdo da Plataforma, sem que isso gere qualquer direito a indenização ou compensação ao Usuário.

6.3. A Docol poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante simples publicação da versão atualizada na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação integral das novas condições.

7. Isenção e Limitação de Responsabilidade

7.1. A Plataforma e todo o seu conteúdo são fornecidos "no estado em que se encontram" ("as is") e "conforme disponíveis" ("as available"), sem garantias de qualquer natureza, sejam expressas, implícitas ou legais.

7.2. A Docol não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes, punitivos ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades de negócios, danos morais, danos à reputação ou quaisquer outros prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

7.3. A Docol não se responsabiliza por ações de terceiros que possam afetar a Plataforma ou os dados dos Usuários, incluindo ataques cibernéticos, invasões, falhas em serviços de terceiros ou atos de força maior.

7.4. A Docol não se responsabiliza pela precisão, completude, atualidade ou confiabilidade de qualquer informação, conteúdo, dado, opinião, conselho ou declaração disponibilizada na Plataforma.

7.5. Em nenhuma circunstância, a responsabilidade total da Docol perante o Usuário, por todos os danos, perdas e ações, excederá o valor eventualmente pago pelo Usuário à Docol nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for menor.

7.6. O Usuário concorda em isentar e indenizar a Docol, seus diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes da utilização da Plataforma pelo Usuário ou da violação destes Termos.

8. Conteúdo Gerado pelo Usuário

8.1. Ao enviar, publicar ou disponibilizar qualquer conteúdo na Plataforma (incluindo, sem limitação, textos, imagens, documentos fiscais e informações cadastrais), o Usuário concede à Docol uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva, sublicenciável, sem ônus e por prazo indeterminado para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir tal conteúdo, em qualquer formato e por qualquer meio.

8.2. O Usuário declara e garante ser o titular dos direitos sobre todo conteúdo por ele disponibilizado e que este não viola direitos de terceiros, assumindo total responsabilidade civil e criminal por qualquer violação.

8.3. A Docol reserva-se o direito de remover, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo que considere inadequado, ofensivo ou em violação a estes Termos, sem necessidade de comunicação prévia ao Usuário.

9. Links Externos e Serviços de Terceiros

9.1. A Plataforma pode conter links para websites ou serviços de terceiros. A inclusão de tais links não implica endosso, patrocínio ou aprovação por parte da Docol.

9.2. A Docol não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas ou quaisquer aspectos de websites ou serviços de terceiros, sendo o acesso a estes de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Rescisão

10.1. A Docol poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem aviso prévio e sem necessidade de justificativa, encerrar, suspender ou restringir o acesso do Usuário à Plataforma, sem que isso gere qualquer direito a indenização, compensação ou ressarcimento.

10.2. As disposições relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável permanecerão vigentes mesmo após o término da relação entre o Usuário e a Plataforma.

11. Legislação Aplicável e Foro

11.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar, para dirimir quaisquer questões oriundas ou relacionadas a estes Termos.

11.3. A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer dispositivo destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

12. Disposições Gerais

12.1. A tolerância ou não exercício, por parte da Docol, de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito, podendo ser exercido a qualquer tempo.

12.2. A Docol poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos a qualquer terceiro, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário. O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem autorização prévia e por escrito da Docol.

12.3. Casos omissos serão avaliados e decididos exclusivamente pela Docol.

12.4. Para dúvidas, sugestões ou informações adicionais, entre em contato através do e-mail [email protected].