Política de Privacidade

Última atualização: 05 de abril de 2026

1. Introdução

1.1. A presente Política de Privacidade descreve como a DOCOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (doravante "Docol"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 75.339.051/0001-41, estabelecida à Av. Edmundo Dowbrava, 1.001, Zona Industrial Norte, Joinville-SC, CEP 89219-502, coleta, utiliza, armazena, compartilha e trata os dados pessoais dos usuários da plataforma Viva Docol (doravante "Plataforma").

1.2. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário consente de forma livre, informada, inequívoca e expressa com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta Política.

1.3. A Docol atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. A Docol poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

a) Dados de identificação e cadastro:

• Nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço completo, cidade, estado, CEP;
• Dados profissionais: registro no CAU/CREA, número de registro profissional, diploma, área de atuação;
• Dados comerciais: razão social, nome fantasia, inscrição estadual/municipal, dados bancários (quando aplicável).

b) Dados de utilização da Plataforma:

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência, data e hora de acesso;
• Dados de navegação, cliques, interações com funcionalidades e conteúdos;
• Identificadores de dispositivo e informações de geolocalização aproximada.

c) Dados transacionais:

• Notas fiscais, cupons fiscais, dados de compras, valores de transações, histórico de pontuação;
• Informações relacionadas a experiências, viagens e eventos do programa.

d) Dados de imagem e voz:

• Fotografias, vídeos e gravações de áudio do usuário obtidos em eventos, viagens ou ações promocionais do programa.

2.2. A Docol poderá coletar dados pessoais adicionais não listados acima, mediante informação ao titular quando da coleta, conforme necessário para a operação e aprimoramento da Plataforma.

3. Finalidades do Tratamento

3.1. Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, sem limitação:

• Efetuar e gerenciar o cadastro do usuário na Plataforma;
• Identificar e autenticar o usuário para cumprimento das condições do programa;
• Processar, validar e gerenciar a pontuação, níveis e especificações;
• Convidar participantes elegíveis para eventos, experiências e viagens;
• Enviar comunicações comerciais, promocionais, informativas e de marketing, por e-mail, SMS, WhatsApp, notificações push ou qualquer outro canal;
• Elaborar material promocional e publicitário da Docol com nome, imagem e voz dos participantes;
• Realizar análises estatísticas, pesquisas de mercado e estudos de tendências;
• Aprimorar e personalizar a experiência do usuário na Plataforma;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
• Exercer direitos da Docol em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Prevenir e combater fraudes, atividades ilícitas e garantir a segurança da Plataforma;
• Qualquer outra finalidade compatível com a operação do programa Viva Docol.

4. Bases Legais para o Tratamento

4.1. O tratamento dos dados pessoais realizado pela Docol fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I);
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• Legítimo interesse da Docol (art. 7º, IX), incluindo atividades de marketing, análises de dados, melhoria de serviços e segurança;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI).

5. Compartilhamento de Dados

5.1. A Docol poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Com empresas do grupo econômico da Docol, para fins administrativos, operacionais e estratégicos;
• Com prestadores de serviços, fornecedores e parceiros comerciais que auxiliem na operação da Plataforma e do programa, incluindo serviços de hospedagem, análise de dados, comunicação, logística e marketing;
• Com revendas e distribuidores participantes do programa, para fins de validação de dados e operação do programa;
• Com autoridades públicas, órgãos reguladores e entidades governamentais, quando exigido por lei ou para cumprir determinação judicial ou administrativa;
• Com terceiros em caso de fusão, aquisição, reorganização societária, alienação de ativos ou operação similar envolvendo a Docol;
• Com consultores, auditores e advogados, para proteção dos interesses da Docol.

5.2. A Docol poderá realizar transferência internacional de dados pessoais quando necessário para a operação da Plataforma, adotando as medidas cabíveis conforme a legislação vigente.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. A Plataforma utiliza cookies, pixels de rastreamento, tags e tecnologias similares para coletar informações sobre a navegação do usuário, incluindo cookies do Google Tag Manager, Meta Pixel (Facebook) e demais ferramentas de análise e publicidade.

6.2. Ao utilizar a Plataforma, o usuário consente com o uso de cookies e tecnologias de rastreamento. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações de seu navegador, sendo que a desativação de determinados cookies poderá afetar a funcionalidade e a experiência na Plataforma.

6.3. Os dados coletados por meio de cookies e tecnologias similares poderão ser compartilhados com parceiros de publicidade e análise para fins de direcionamento de anúncios e medição de desempenho de campanhas.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

7.1. Os dados pessoais serão armazenados pela Docol enquanto perdurar o programa Viva Docol, enquanto houver necessidade operacional, ou pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, o que for mais longo.

7.2. A Docol adota medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança da informação para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou tratamento inadequado. Contudo, a Docol não garante segurança absoluta e não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas de segurança que estejam fora de seu controle razoável, incluindo ataques cibernéticos, falhas de terceiros ou casos de força maior.

7.3. É de responsabilidade do usuário adotar medidas de segurança para proteger suas credenciais de acesso e seus dispositivos.

8. Direitos do Titular dos Dados

8.1. O titular dos dados pessoais poderá exercer os direitos previstos na LGPD, nos limites da legislação aplicável, mediante solicitação ao canal de atendimento: [email protected].

8.2. A Docol poderá solicitar informações adicionais para verificação da identidade do titular antes de atender à solicitação, e se reserva o direito de negar ou limitar o atendimento quando houver fundamento legal para tanto, incluindo, sem limitação, as hipóteses de cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou interesse legítimo da Docol.

8.3. A Docol terá prazo de até 15 (quinze) dias úteis para responder às solicitações dos titulares, podendo ser prorrogado conforme a complexidade do pedido.

8.4. O exercício de determinados direitos pelo titular poderá resultar na impossibilidade de continuidade da participação no programa Viva Docol, sem que isso gere qualquer direito a indenização, compensação ou reembolso de pontos.

9. Dados de Menores

9.1. A Plataforma não é direcionada a menores de 18 (dezoito) anos e a Docol não coleta intencionalmente dados pessoais de menores. A responsabilidade pela verificação da idade do usuário é exclusiva deste.

10. Alterações nesta Política

10.1. A Docol reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante simples publicação da versão atualizada na Plataforma, sem necessidade de comunicação prévia ou individual aos usuários.

10.2. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação integral da nova Política de Privacidade.

10.3. Recomenda-se ao usuário que consulte periodicamente esta Política para manter-se informado sobre eventuais atualizações.

11. Legislação Aplicável e Foro

11.1. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

11.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política.

12. Contato

12.1. Para dúvidas, informações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato com a Docol através dos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Aviso de Privacidade Docol: docol.com.br/aviso-de-privacidade